Caminhoneiros ameaçam greve se MP do Frete não for pautada por Alcolumbre

Os caminhoneiros ameaçaram entrar em greve nacional caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não coloque em votação no plenário a Medida Provisória do Frete, que altera as regras do piso do frete para o transporte rodoviário de cargas. O prazo para a votação se esgota em 16 de julho.

Wallace Landim, conhecido como Chorão e presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), expressou sua indignação:

“Indignado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que sentou em cima, até esse momento, da medida provisória 1343. No dia 16 irá caducar. O senhor não queira deixar passar e caducar. O senhor vai segurar uma greve nacional no teu nome.”

A Câmara dos Deputados já aprovou o texto em 17 de junho, após ser enviado pelo Executivo em março. O relator da proposta na Casa Baixa, o deputado Zé Trovão (PL-SC), implementou algumas mudanças. A principal delas foi a inclusão de um trecho que concede perdão financeiro a caminhoneiros, motoristas e empresas de transporte que enfrentaram penalizações por participarem de bloqueios de rodovias e manifestações após as eleições presidenciais de 2022.

A proposta traz uma mudança operacional significativa: a criação de um bloqueio digital preventivo que impede o pagamento de fretes abaixo da tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Este mecanismo integra o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o que significa que a emissão do código será automaticamente barrada se o valor do frete estiver abaixo do piso regulamentado, inviabilizando legalmente o início da viagem.

Além disso, a exigência do CIOT se estende a subcontratações, responsabilizando o contratante original pelo pagamento correto, mesmo com a participação de terceiros na operação logística. O cálculo do frete mínimo não é fixo, variando conforme o tipo de carga, a distância e o número de eixos do caminhão. O setor terá um prazo de 60 dias para se adaptar a essa nova dinâmica.

Quanto às multas, caso ocorra uma nova infração no período de um ano, as penalidades financeiras podem variar entre R$ 100 mil a R$ 1 milhão. Outras medidas administrativas incluem a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas por 5 a 30 dias, se houver quatro autuações em seis meses. Se a empresa acumular duas suspensões em 24 meses, a pena máxima será a perda do registro por até dois anos. O histórico de infrações é resetado após 12 meses sem novas penalizações.

O parecer também estabelece regras para o fluxo de caixa e a quitação dos serviços de transporte. O pagamento total do frete deve ser realizado em até 30 dias, e para caminhoneiros autônomos, será exigido um adiantamento de pelo menos 70% do valor antes da viagem, com o saldo a ser quitado em até três dias úteis após a entrega.

Por fim, a proposta institui um piso salarial de R$ 5.000,00 mensais para motoristas contratados sob o regime da CLT que atuam no transporte de longa distância, além de criar uma política nacional para subsidiar a modernização dos caminhões e garantir pontos de parada seguros para o descanso dos profissionais nas rodovias.

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