CCJ aprova PEC que extingue jornada 6×1 em votação simbólica

A CCJ aprovou simbolicamente a PEC que extingue a jornada 6×1, com 27 senadores presentes. Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina registraram voto contrário nos anais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2). A votação foi simbólica e contou com 27 senadores presentes na comissão.

Durante a sessão, quatro senadores pediram que fosse registrado nos anais que votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). O pedido de registro deixou explícito o posicionamento contrário desses integrantes, ainda que a aprovação na CCJ tenha ocorrido de forma simbólica.

A PEC estabelece o descanso remunerado mínimo de dois dias por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto aprovado na comissão manteve a redação já votada pela Câmara dos Deputados, o que, segundo o relator, agiliza a tramitação da proposta no Senado.

Na CCJ foram apresentadas 36 emendas para tentar alterar o conteúdo da PEC. O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas. Entre as sugestões apresentadas estavam: regra de transição de quatro anos; regime por hora trabalhada que poderia elevar a jornada para além das 44 horas atuais; e a possibilidade de acordo individual entre patrão e empregado que poderia contornar determinações da PEC.

O relatório do relator manteve o texto aprovado na Câmara, sem incorporar as modificações propostas nas emendas. Essa decisão na CCJ representou um avanço na tramitação da PEC dentro do Senado, mantendo o teor que já havia passado pela Câmara dos Deputados.

Agora, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada em ambas as votações no plenário, a PEC seguirá os demais trâmites constitucionais previstos para emenda à Constituição.

A alteração proposta pela PEC tem potencial de impactar regimes de trabalho em todo o país ao reduzir a jornada máxima semanal e determinar descanso remunerado mínimo de dois dias, sem desconto salarial. A tramitação no plenário será o próximo passo para definir se as mudanças serão incorporadas ao texto constitucional.

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