Oposição obstrui plenário e votação da PEC 6×1 é adiada

Sem garantia de votos, a base governista adiou a votação nesta quarta (2). Randolfe Rodrigues disse que um movimento da oposição esvaziou o plenário; a PEC só deve voltar após o 1º turno, em outubro.

Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado decidiu não arriscar a apreciação em plenário nesta quarta-feira (2). Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.

Ao justificar a decisão, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que houve uma movimentação da oposição que esvaziou o plenário e tornou inviável a votação.

“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”

Em entrevista à imprensa, Randolfe disse ainda que a ação foi coordenada por oposicionistas e contou com participação direta de senadores citados na sessão, com a finalidade de desmobilizar a presença parlamentar para uma eventual votação.

“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”

O líder do governo informou que a oposição já havia demonstrado resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores registraramm voto contrário à proposta. Dos 27 senadores presentes na comissão, registraram votos contrários Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar dos votos contrários, a aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica.

A última etapa para a aprovação da matéria é a votação em plenário do Senado, em dois turnos, exigindo o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% dos 81 senadores. A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.

A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando intervalos regimentais (interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser levada ao plenário ainda nesta semana, em regime de urgência. A inclusão da PEC na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Questionado sobre a possibilidade de levar a proposta ao plenário, Randolfe relatou que o presidente do Senado consultou os governistas sobre a segurança quanto ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidência da Casa entenderam ser mais prudente não submeter a PEC, evitando o risco de derrota por falta do quórum mínimo.

Segundo o líder do governo, a estimativa inicial era de 53 ou 54 votos favoráveis, número que, na avaliação da base, não garantia segurança suficiente para a votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.

O senador Rogério Marinho foi procurado para se posicionar sobre a não inclusão da PEC na votação, mas não houve retorno. Contrário ao fim da escala 6×1, Marinho apresentou proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com possibilidade de diferentes jornadas negociadas entre trabalhadores e empregadores e remuneração calculada por horas trabalhadas.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), integrante da CCJ, estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Nos últimos dias, ele defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada e evitou dizer como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação segue aberto.

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