O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a resolução nº 2.461/2026 no Diário Oficial da União que proíbe, a partir de 2 de junho de 2026, o uso injetável do polimetilmetacrilato (PMMA) por médicos em procedimentos de preenchimento na pele, inclusive para fins estéticos ou reparadores. A decisão foi anunciada pelo CFM nesta segunda-feira (1º) como medida para reduzir riscos graves associados ao material.
O presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que a proibição busca proteger pacientes e reforçou o caráter ético da medida. A relatora da resolução, a cirurgiã plástica e conselheira Graziela Bonin, explicou que a norma regula exclusivamente o ato médico e não estabelece regras para outras profissões.
Segundo a relatora, a partir da vigência da norma “qualquer uso do PMMA e a publicidade de que está usando o PMMA passa a ser uma infração, independentemente de eventual dano, independentemente de chegar ao conselho a denúncia de que algum paciente foi prejudicado”.
Riscos e consequências
O CFM listou efeitos adversos relatados no uso do PMMA, entre eles alergia, inchaço, dor intensa, manchas, deformação e perda de partes do corpo, queimaduras, sangramento, queloides, infecções, necrose e óbito. A relatora citou ainda reações inflamatórias crônicas, formação de granulomas, migração do material, hipercalcemia e risco de doença renal crônica.
Graziela Bonin destacou a dificuldade de remoção do PMMA após complicações. Ela apresentou casos em que cirurgias exigiram retirada de grandes áreas de tecido saudável, incluindo gordura subcutânea e músculos, o que resultou em mutilações. “É uma cirurgia muito mutilante. Não tem outra forma de tratar. Às vezes, alguns imunossupressores muito potentes podem ser usados, mas o paciente está fadado a usá-lo ao longo da vida”, afirmou.
Exceção e antecedentes
A resolução prevê única exceção para o uso do PMMA como preenchimento no tratamento da lipodistrofia causada por antirretrovirais em pacientes com HIV/aids. Nesses casos, a aplicação é autorizada apenas em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotados pelo Ministério da Saúde desde 2004.
Em janeiro de 2025 o CFM já havia solicitado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o banimento total da comercialização do PMMA para fins de preenchimento, motivado por relatos de mortes atribuídas ao uso por profissionais não médicos. Na ocasião, a Anvisa, por meio de nota técnica, afirmou não ver necessidade de intervenção imediata e devolveu parte da responsabilidade aos conselhos profissionais.
Posição da Anvisa e registro
Procurada pela Agência Brasil, a Anvisa afirmou que o PMMA é seguro quando empregado estritamente conforme as indicações aprovadas e sob condições adequadas de uso, concluindo que o perfil risco-benefício dos produtos registrados é aceitável nas indicações autorizadas. A agência reforça que, desde 2022, o PMMA tem indicação para correções de defeitos na pele e volumetria por razões de saúde, não sendo indicado para aumento de volume meramente estético, e declarou que o produto é de uso exclusivo de profissionais médicos.
Atualmente dois preenchedores intradérmicos à base de PMMA estão registrados na Anvisa no Brasil: Linnea Safe, da Lebon Produtos Farmacêuticos Ltda; e Biossimetric, da MTC Medical Comercio Industria Importacao e Exportacao de Produtos Biomedicos Ltda.
O presidente do CFM informou que pretende se reunir com o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, para solicitar nova proibição da comercialização do produto, exceto no tratamento de lipodistrofia assistida na rede pública.
Com informações de Agência Brasil
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