O Banco Central (BC) determinou nesta quinta-feira (6) que as chaves Pix de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal serão excluídas. A medida visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e reduzir o risco de fraudes.
Quais CPFs e CNPJs serão afetados?
- CPFs: suspensos, cancelados, de titular falecido e nulos.
- CNPJs: suspensos, inaptos, baixados e nulos.
Como regularizar a situação?
A regularização do CPF é gratuita quando feita pela internet. Caso seja realizada em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica e cartórios, será cobrada uma taxa de R$ 7. Para regularizar, a pessoa ou empresa deverá apresentar os documentos correspondentes ao caso.
Onde regularizar?
- Pela internet, no site da Receita Federal.
- Presencialmente em pontos conveniados, como Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica e cartórios.
Como essa medida afeta os usuários do Pix?
A exclusão das chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares impede que golpistas utilizem dados inválidos para registrar chaves e aplicar fraudes. A medida garante mais segurança para os usuários do Pix, mas exige que pessoas e empresas mantenham seus dados cadastrais atualizados na Receita Federal.
Outras mudanças no Pix:
Além da exclusão de chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central também anunciou outras mudanças no Pix, como a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a restrição da reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Essas medidas visam garantir ainda mais segurança e evitar fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
