O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (24), mudanças na regulamentação da Linha Eco Invest Brasil com a finalidade de fortalecer a estruturação de projetos sustentáveis e ampliar os investimentos voltados à transição ecológica.
A resolução alterada autoriza o Ministério da Fazenda a exigir contrapartidas de instituições financeiras que queiram acessar os recursos da linha. Entre as exigências previstas estão aportes dos próprios bancos em ações de capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e na estruturação de projetos considerados elegíveis.
O governo destaca que essas exigências não envolvem o uso de recursos públicos nem acarretam aumento de custos para o Tesouro Nacional. Segundo a justificativa oficial, a medida busca enfrentar um dos principais entraves aos investimentos verdes no país: a baixa maturidade técnica e financeira de projetos que atualmente são elegíveis para financiamento.
Com a alteração, a expectativa é melhorar a qualidade da carteira de projetos apoiados pelo programa e atrair maior participação de capital privado. As mudanças também têm foco em setores estratégicos, como a bioeconomia, que demandam apoio mais intenso nas fases iniciais, sobretudo na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva.
Programa
O programa Eco Invest Brasil é coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e integra a estratégia do governo para financiar ações de mitigação de emissões e de adaptação às mudanças climáticas.
Voltada a mobilizar capital privado para projetos sustentáveis, a iniciativa encerrou 2025 com R$ 75 bilhões em capitais levantados, dos quais R$ 14 bilhões resultaram em financiamentos efetivamente concedidos.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
As novas regras entram na proposta de ampliar a capacidade técnica e financeira dos projetos elegíveis, com o objetivo declarado de impulsionar investimentos privados em iniciativas de baixo carbono e de adaptação às mudanças climáticas.
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