O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, na quinta-feira (26 de fevereiro de 2026), que os Correios contraiam mais R$ 8 bilhões em operações de crédito junto a um consórcio de bancos públicos e privados. A decisão complementa uma operação anterior, aprovada em dezembro de 2025, que já havia liberado R$ 12 bilhões, e permite à estatal completar um plano de financiamento total de R$ 20 bilhões.
As duas operações de crédito contam com garantia da União: o Tesouro Nacional se responsabiliza por cobrir eventuais inadimplências da empresa. Segundo o CMN, o novo empréstimo foi incluído em um sublimite específico criado para os Correios dentro dos limites gerais de contratação de crédito por entes públicos.
Impacto nos limites de crédito
Com a inclusão do sublimite de R$ 8 bilhões para os Correios, o limite total de crédito disponível para entes públicos em 2026 foi elevado de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões. A medida ajusta a capacidade de endividamento autorizada pelo CMN para União, estados, municípios e estatais ao longo do ano.
O Ministério da Fazenda informou que, além de estabelecer o sublimite para os Correios, o CMN promoveu remanejamentos em diversos limites de contratação de estados e municípios para priorizar financiamentos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e a projetos em regime de parceria público-privada (PPP).
As alterações nas operações de crédito com garantia da União foram:
- redução do sublimite geral para contratação por estados e municípios, de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões;
- criação de um sublimite com garantia da União para operações do Novo PAC, no valor de R$ 2 bilhões;
- criação de um sublimite com garantia da União para financiamento de projetos de PPP, também no valor de R$ 2 bilhões.
Para as operações sem garantia da União, as mudanças definidas pelo CMN foram:
- redução do sublimite geral de operações por estados e municípios, de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões;
- criação de um sublimite sem garantia da União para operações vinculadas ao Novo PAC, no valor de R$ 2 bilhões.
Normalmente, o CMN estabelece os limites e sublimites para contratação de crédito em janeiro de cada ano, válidos para os 11 meses seguintes. No entanto, em razão da autorização do primeiro empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, os limites para 2026 foram aprovados antecipadamente em dezembro de 2025.
Com informações de Agência Brasil
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