Compensação por cortes de geração pode alcançar R$ 3,3 bilhões até 2027

As empresas do setor de energia eólica e solar podem receber compensações que somam até R$ 3,3 bilhões pelos cortes de geração ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. Essa estimativa foi divulgada pela Abeeólica, associação que representa as geradoras de energia eólica, e se refere ao acordo com o governo federal.

A presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, destacou que, embora a Portaria Normativa nº 140, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), seja um avanço, ela não é suficiente para resolver completamente o problema do “curtailment”, que são os cortes na geração.

Durante uma coletiva de imprensa, Elbia afirmou que a norma cria um caminho para resolver parte do passivo acumulado, mas não esclarece como serão tratados os cortes que continuam sendo determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Os geradores não podem mais sustentar uma situação em que há uma incerteza regulatória muito grande”, destacou.

A referida portaria, publicada no dia 21 de julho, regulamenta o Termo de Compromisso que pode ser firmado entre a União e os titulares de usinas eólicas e solares fotovoltaicas. O acordo se aplica aos cortes que ocorreram entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, que estão relacionados a indisponibilidades externas às usinas e à garantia da confiabilidade elétrica.

A norma também estabelece as etapas para a manifestação de interesse, atualização das informações e o cálculo das compensações. É importante ressaltar que cortes classificados como decorrentes de sobreoferta de energia não estão incluídos no ressarcimento retroativo.

A adesão ao termo não está garantida, já que envolve cerca de 40 empresas ligadas à Abeeólica e à Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). As associações avaliam que a versão final da portaria não contemplou todas as demandas apresentadas pelos geradores.

A assinatura do termo será irrevogável e significará a concordância com os cálculos e classificações. Além disso, os agentes renunciarão ao direito de discutir compensações referentes aos eventos ocorridos até a data limite de 25 de novembro de 2025.

O processo para a compensação pode ser longo, com a expectativa de que os pagamentos sejam realizados apenas em 2027. Os interessados terão um prazo inicial de 20 dias, a partir da publicação da portaria, para manifestar o interesse. A atualização das informações será feita pelo ONS, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá até 30 dias para divulgar os montantes de cortes.

A Abeeólica expressou preocupação com o período pós-25 de novembro de 2025, pois o Termo de Compromisso abrange apenas eventos anteriores a essa data. A norma atual não oferece soluções para os cortes que ocorrerem após a sanção da nova lei, e a definição de como serão distribuídos os custos futuros ainda é uma preocupação para os investidores.

“O passado está sendo encaminhado, mas há um futuro ainda a ser solucionado”, finalizou Elbia.

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