Conferência Estadual de Direitos Humanos aprova moção de apoio ao SINTESE e SINDIMED

A 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Sergipe, realizada na quarta-feira, 8 de outubro, na Faculdade de Negócios de Sergipe (Fanese), em Aracaju, aprovou uma moção de apoio e solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE) e ao Sindicato dos Médicos de Sergipe (SINDIMED).

O encontro contou com a participação de representantes do movimento sindical sergipano e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores no estado (CUT/SE). Durante os debates, Ismael Cesar, integrante da direção nacional da CUT e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, defendeu a necessidade de destinar orçamento público a políticas voltadas à garantia de direitos humanos.

Defesa de orçamento para políticas públicas

Segundo Ismael Cesar, “é preciso disputar os orçamentos nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas para que governos e prefeitos assegurem políticas públicas sob a perspectiva dos direitos humanos”. Ele lembrou o retorno do Brasil ao Mapa da Fome e ressaltou que a alocação de recursos é fundamental para combater violações de direitos.

Motivos da moção

Na educação, a moção aponta que o SINTESE enfrenta decisões judiciais que classificaram greves como ilegais, determinaram multas e geraram processos civis e criminais contra a entidade e seu presidente, Roberto Silva. Os delegados pedem ao Judiciário sergipano o respeito ao direito de greve e o arquivamento das ações.

Na saúde, o documento destaca que o SINDIMED e seu presidente, Helton Monteiro, vêm sendo alvo de ataques após denúncias sobre contratos de Organizações Sociais (OS) para administrar unidades de saúde estaduais e municipais. Entre os questionamentos estão sedes de OS em locais inusitados, como uma peixaria, e históricos de má utilização de recursos públicos em outros estados.

Reivindicações

Os participantes da conferência solicitam proteção aos dirigentes sindicais e reafirmam a importância da liberdade de organização sindical em Sergipe. Também pedem respeito e melhorias na educação e na saúde pública para a população sergipana.

 

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