O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional 138/2025, que libera docentes da rede pública para exercer um segundo cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários.
A alteração modifica o artigo 37 da Constituição e tem aplicação imediata. Durante a sessão solene de promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida “traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”.
Alcolumbre declarou que a redação anterior restringia o acúmulo de funções a postos considerados técnicos ou científicos, gerando ações judiciais e obrigando alguns docentes a deixar a sala de aula após aprovarem em concursos para outras áreas. “Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acrescentou que o Congresso reconhece, com a nova regra, a relevância dos profissionais do magistério e amplia suas possibilidades de carreira.
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