CPI do Crime Organizado aponta falhas no enfrentamento às facções e exige ação coordenada do Estado

A CPI do Crime Organizado ouviu, na terça-feira, 24, a jornalista investigativa Cecília Olliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado. O depoimento destacou críticas à política de segurança pública adotada nas últimas décadas e reforçou a necessidade de estratégias baseadas em dados e em coordenação entre órgãos estatais.

O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cobrou maior clareza metodológica e medidas concretas para recuperar territórios controlados pelo crime organizado. Vieira enfatizou a importância de informações transparentes para fundamentar políticas públicas e questionou a eficácia do modelo atual de enfrentamento, que privilegia ações policiais de confronto.

Cecília Olliveira disse que o país tem repetido, há pelo menos 20 anos, diagnósticos já conhecidos sobre o crime organizado, sem transformar essas conclusões em políticas públicas efetivas. Segundo a fundadora do Fogo Cruzado, entre 90% e 95% das recomendações de CPIs anteriores não foram colocadas em prática, indicando uma distância entre investigação e implementação.

A testemunha também alertou para a alteração do papel do Brasil no crime internacional, que deixou de ser apenas rota de tráfico e passou a atuar também no refino de cocaína, o que amplia a complexidade da repressão. Para ela, o crescimento das facções resulta da ausência do Estado combinada com a colaboração de agentes públicos corruptos e da falta de fiscalização.

Com base em dados do Instituto, Cecília afirmou que a estratégia centrada no confronto policial não tem produzido redução do poder das organizações criminosas. Ela citou o caso do Rio de Janeiro, onde a área de atuação de grupos armados dobrou em 16 anos, e destacou que as milícias tiveram crescimento superior a 300% no mesmo período. Segundo a pesquisadora, operações mais intensas têm levado a mais mortes e tiroteios, sem fragilizar o poder econômico e a influência dessas facções.

A exposição incluiu impactos sociais e econômicos da violência muitas vezes negligenciados pelo poder público: apenas no último ano, cerca de 500 escolas foram afetadas por tiroteios no Rio de Janeiro, além de centenas de interrupções no transporte coletivo, indicando um custo social e financeiro de grande magnitude que não é devidamente mensurado.

Durante a sessão, o relator aprofundou questões técnicas, questionando a metodologia de coleta do Fogo Cruzado e discutindo alternativas ao modelo repressivo. Cecília defendeu que a retomada de territórios depende de presença contínua do Estado, integração entre instituições, combate à corrupção e ações sobre o fluxo financeiro das organizações criminosas, ressaltando que sem atingir os recursos econômicos é difícil conter a expansão.

Também foi abordada a necessidade de distinção entre níveis de atuação dentro das organizações criminosas: a resposta policial deve alcançar toda a estrutura, com ênfase no núcleo financeiro, hoje pouco alcançado pelo sistema penal. A testemunha criticou, ainda, a falta de coordenação nacional, apontando que as facções atuam em âmbito nacional e internacional enquanto as políticas públicas permanecem fragmentadas entre estados.

Ao encerrar a oitiva, o senador Alessandro Vieira tratou de interferências do Poder Judiciário nos trabalhos da CPI. Ele informou que a comissão impetrou nove recursos contra decisões judiciais, citando suspensão de quebras de sigilo relacionadas à empresa Maridt Participações e ao fundo de investimentos Arleen, determinada pelo ministro Gilmar Mendes. Vieira relatou reunião com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, na qual o magistrado prometeu agilizar a análise dos recursos.

O relator afirmou que não é aceitável qualquer forma de proteção ilegal a investigados e listou como pendentes a autorização para ouvir o ex-deputado estadual TH Joias, preso e denunciado como integrante do Comando Vermelho, além dos desdobramentos do chamado caso Master, que ele classificou como possivelmente a maior fraude financeira da história do Brasil, lembrando que crime organizado não se restringe a estereótipos sociais.

A audiência reforçou a visão da CPI de que é necessária uma mudança de estratégia, com ações integradas, transparência de dados e foco nos recursos financeiros das organizações criminosas, para além do emprego exclusivo da força policial.

 

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