O Decreto nº 12.773, publicado em 8 de dezembro, complementa o Decreto nº 12.686, de outubro deste ano, e fortalece a política de educação inclusiva no Brasil. O novo texto consolida diretrizes para garantir direitos de pessoas com deficiência e indivíduos neurodivergentes em todas as etapas de ensino.
A normativa estabelece a manutenção do modelo de inclusão em escolas regulares, assegurando acesso, permanência e participação plena dos estudantes, com respeito às singularidades, necessidades e potencialidades de cada um.
Para a psicóloga Denise Ribeiro, co-fundadora da startup Abraço — organização que apoia escolas, famílias e profissionais na área da inclusão —, os decretos representam “um avanço significativo” na forma como o país compreende e pratica a educação inclusiva.
O novo marco regulatório adota uma perspectiva contemporânea de neurodiversidade ao reconhecer condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), deficiências intelectuais e sensoriais como expressões naturais da diversidade neurológica humana.
Segundo Denise Ribeiro, com a atualização, a inclusão passa a ser reafirmada não apenas como obrigação legal, mas como compromisso ético, pedagógico e social.
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