A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) expressou “profunda preocupação” com os cortes aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que reduzem em 7,05% os recursos destinados às 69 universidades federais. O percentual representa menos R$ 488 milhões em relação à proposta original enviada pelo governo.
Na nota divulgada nesta terça-feira (23), a entidade afirma que os cortes atingem “de forma desigual” todas as ações essenciais ao funcionamento da rede, como manutenção, pesquisa, extensão e assistência estudantil.
Assistência estudantil afetada
Segundo a Andifes, cerca de R$ 100 milhões foram retirados especificamente da área de assistência estudantil, dificultando a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criada pela Lei nº 14.914/2024. A entidade avalia que a redução coloca em risco avanços obtidos na democratização do acesso e na permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Orçamento abaixo de 2025
A associação alerta que, sem recomposição, o orçamento das universidades em 2026 será nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar inflação e reajustes contratuais obrigatórios, especialmente os relacionados à mão de obra.
Impacto em Capes e CNPq
A nota também menciona cortes semelhantes nos recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o que, segundo a Andifes, amplia o risco de comprometimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes”, conclui a entidade.
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