O governo federal publicou nesta terça-feira (21) o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
De acordo com o Executivo, o objetivo é ampliar a inclusão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em todos os níveis de ensino, em turmas regulares de escolas comuns.
Principais diretrizes
Entre os princípios da nova política estão a garantia de acessibilidade, o desenvolvimento de tecnologias assistivas, a expansão de salas de recursos multifuncionais e a oferta de formação específica para docentes.
O decreto define o atendimento educacional especializado como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização. Esse serviço deve integrar o projeto político-pedagógico das unidades de ensino, com participação da família e dos próprios estudantes. A matrícula nesse atendimento não substitui a matrícula em classe comum.
Papel dos profissionais
O texto estabelece que professores responsáveis pelo atendimento educacional especializado precisam ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, qualificação específica em educação especial inclusiva. O decreto também esclarece as funções dos profissionais de apoio e cria uma rede de governança para acompanhar a implementação das medidas.
Opinião de especialista
Para o pedagogo e ativista Ivan Baron, a nova política reúne iniciativas dispersas, combate a discriminação e reduz a evasão escolar de alunos com deficiência. Ele destaca que a criação da rede nacional deve assegurar a efetivação das ações nas escolas.
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