Delegada Katarina protocola projetos para ampliar transparência em homicídios e endurecer punição a facções

A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam reforçar o combate à criminalidade e melhorar a gestão da segurança pública no país.

PL 5718/2025 cria sistema nacional de elucidação de homicídios

O Projeto de Lei 5718/2025 institui o Sistema Nacional de Elucidação e Transparência de Homicídios (SINETH). A proposta estabelece a padronização e a divulgação dos índices de investigação e esclarecimento de homicídios em todo o território nacional.

Pelo texto, o novo sistema reunirá dados das polícias civis, Ministérios Públicos e tribunais, permitindo que a sociedade acompanhe o desempenho das investigações e auxiliando a formulação de políticas de enfrentamento à impunidade.

Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são solucionados no Brasil. O estudo, que analisou dados de 2023, indica ainda que Sergipe encerrou 2024 com 64% de homicídios dolosos esclarecidos, melhor índice do Nordeste e um dos seis mais altos do país.

Para a deputada, a integração de informações “é fundamental para planejar ações de segurança e medir o impacto das medidas de combate à violência”.

PL 5717/2025 torna hediondo porte ilegal de arma restrita por facções

Já o Projeto de Lei 5717/2025 modifica a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para classificar como hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quando cometido por integrante de organização criminosa.

O objetivo é reforçar o enfrentamento a facções e milícias armadas, consideradas pela parlamentar “ameaças diretas à vida da população e à autoridade do Estado”.

Delegada Katarina afirma que as duas proposições “unem eficiência investigativa e punição exemplar”, fechando brechas que alimentam a violência e o tráfico de armas. Os projetos integram um pacote de iniciativas que busca combinar inteligência, gestão e rigor penal na política de segurança pública.

 

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