Assembleia Legislativa aprova em primeira votação projeto que define diretrizes orçamentárias para 2027
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 113/2026 durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (26). A proposição estabelece as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2027.
De autoria do Poder Executivo, o texto fixa os parâmetros que deverão orientar a elaboração do orçamento estadual, indicando prioridades, metas e orientações para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano. Entre os pontos centrais, constam diretrizes voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda.
O projeto também destaca a ampliação de investimentos em infraestrutura e a melhoria da prestação de serviços públicos essenciais, com especial foco nas áreas de saúde e educação. Além disso, o texto contempla metas fiscais, estimativas de receitas e despesas e estabelece regras para a execução orçamentária, com o objetivo declarado de manter o equilíbrio das contas públicas e assegurar a continuidade de investimentos considerados estratégicos.
Segundo a mensagem do Governo do Estado anexada ao envio da proposta, a LDO está alinhada ao planejamento estratégico da administração estadual e prioriza ações que busquem promover desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população sergipana.
A matéria seguirá pelas demais etapas de tramitação na Assembleia Legislativa, conforme procedimento regimental, antes de ser submetida à votação em caráter definitivo.
O projeto aprovado em primeira discussão é identificado como Projeto de Lei nº 113/2026 e deverá orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2027, definindo limites e prioridades para despesas e investimentos do estado.
Foto: Jadilson Simões
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