O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) abriu, na manhã desta terça-feira, 27, a segunda fase de debates para atualizar a Lei Estadual nº 6.425/2008, conhecida como Lei da Faixa de Domínio do Estado. O encontro, que prossegue até quinta-feira, 29, busca alinhar pontos como regulamentação operacional, instrumentos de outorga, regime sancionatório e responsabilidades de permissionários e autorizados.
Ao apresentar o cronograma, o diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do órgão, Frederico Galindo, destacou a importância da modernização. “Depois de mais de 17 anos de vigência da Lei 6.425/2008, mostrou-se necessário atualizar e modernizar essa legislação para se adequar às novas técnicas que regram e regulamentam o setor, possibilitando um uso da faixa de domínio mais seguro pelos usuários da rodovia e mais sustentável, preservando principalmente o patrimônio público”, afirmou.
O processo de revisão inclui a elaboração de uma minuta de decreto que tornará a norma mais aplicável no estado. Segundo a consultora do projeto, Elisa Quint, este é o momento decisivo. “Esse segundo encontro é o mais importante, pois é a partir dele que irá sair toda a instrução normativa e a operacionalização dos trabalhos a partir da publicação da lei”, explicou. Ela acrescentou que está sendo analisado um quadro comparativo entre o texto de 2008 e as novas propostas.
A consultoria contratada foi dividida em quatro produtos. Após a fase atual, o terceiro resultado previsto é a normatização técnica e, por último, a capacitação de profissionais para aplicação da lei revisada. Com isso, Sergipe pretende consolidar posição de destaque no Nordeste pela adoção de um modelo moderno de gestão das faixas de domínio.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →