Detran/SE define novos valores para exames médicos e psicológicos da CNH em Sergipe

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) passou a praticar, a partir desta terça-feira, 13, novos valores para os exames exigidos nos processos de obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado e está alinhada à Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que estabelece o teto de cobrança para serviços de avaliação de aptidão física, mental e psicológica.

Limites de cobrança

Pela nova regulamentação, o valor máximo para o conjunto de exames não poderá ultrapassar R$ 180,00. Dentro desse teto, o exame de aptidão física e mental, realizado por perito médico, fica limitado a R$ 80,00, enquanto a avaliação psicológica, conduzida por perito psicólogo, não poderá exceder R$ 100,00.

Os ajustes constam na Portaria nº 055/2026, expedida em 12 de janeiro de 2026, que busca adequar os honorários de médicos e psicólogos credenciados ao Detran/SE às normas federais vigentes.

Objetivos da atualização

De acordo com a presidente do Detran/SE, Naleide Andrade, a atualização proporciona “transparência para o cidadão e segurança jurídica para os profissionais credenciados”, além de alinhar Sergipe às determinações federais que regem o sistema de habilitação.

O órgão destaca ainda que a padronização dos valores fortalece o controle, a fiscalização e o bom funcionamento do processo de habilitação no estado.

Contexto nacional

A Resolução Contran nº 1.020/2025 introduziu mudanças na formação de condutores, como curso teórico gratuito e digital e redução da carga horária prática obrigatória para duas aulas de direção. Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê renovação automática da CNH para motoristas que preencham requisitos específicos, operações que serão feitas pelo aplicativo federal CNH do Brasil.

Números recentes em Sergipe

Desde a adoção das novas regras, o Detran/SE registra:

• 6.463 prontuários de primeira habilitação iniciados via aplicativo CNH do Brasil;
• 7.467 cursos teóricos concluídos pela mesma plataforma;
• 2.613 cursos práticos ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sergipanos, com carga mínima de 2 horas/aula para categorias A e B e 10 horas/aula para C, D e E.

Os dados evidenciam a adesão dos candidatos ao novo modelo de habilitação e a modernização promovida pelo Detran/SE.

 

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