Economistas brasileiros reconhecidos afirmam que a PEC 65/2023, em tramitação no Senado e na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode tornar o Banco Central (BC) mais suscetível à influência do setor financeiro, ao mesmo tempo em que favoreceria a manutenção de juros elevados no país.

O argumento consta de um manifesto publicado nesta semana por especialistas, entre eles Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV, ex-ministro da Fazenda) e Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda). O documento sustenta que a proposta cria uma forma de autonomia seletiva, que afasta o BC do controle democrático — Congresso, Tribunal de Contas da União (TCU) e Executivo —, mas deixa abertas as vias de influência do mercado financeiro.

Autonomia financeira e senhoriagem

Os signatários apontam que a PEC ampliaria a autonomia do BC ao permitir que a instituição retenha recursos obtidos por meio da senhoriagem — receita decorrente da emissão de moeda. Entre 2017 e 2025, essa receita teria sido de R$ 23,3 bilhões por ano, enquanto o orçamento anual do BC foi, no mesmo período, de R$ 4,8 bilhões.

Segundo o manifesto, essa combinação criaria um conflito de interesses: a senhoriagem depende dos juros, de modo que o BC poderia ter incentivo institucional para favorecer taxas mais altas, que são apontadas como o principal motor do crescimento da dívida pública brasileira. Atualmente, o país tem as segundas maiores taxas de juros reais do mundo, atrás apenas da Rússia.

Fiscalização e responsabilidades

Os autores do documento afirmam que a PEC fragiliza os mecanismos de fiscalização e responsabilização orçamentária ao retirar o orçamento do BC da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao enfraquecer a jurisdição do TCU. O texto também ressalta que a instituição aprova, supervisiona e pode socorrer bancos cujas operações, direta ou indiretamente, alimentariam seu orçamento — cenário que, na visão dos economistas, se aproxima da definição de um regulador capturado.

Defensores e controvérsias

A direção do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, defende a PEC, alegando que a instituição está no limite dos recursos necessários para fiscalizar e regular o sistema financeiro. Bancos privados, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também se manifestaram a favor.

Leia também

Financiamento de veículos avança 12,8% no primeiro trimestre de 2026

Volume de serviços em Sergipe cresce 4,6% em 2025 e fica entre os cinco melhores desempenhos do país

Entre as críticas, os signatários citam emenda conhecida como “Caso Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e alvo de investigação da Polícia Federal sob suspeita de ter sido redigida pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro, para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro. O manifesto alerta ainda que os parágrafos 8º e 9º do novo artigo 164 do substitutivo ampliariam mecanismos de socorro financeiro de emergência.

Comparação internacional

Os economistas rejeitam a justificativa do relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), de que a PEC estaria alinhada às melhores práticas internacionais, afirmando que nenhum dos principais bancos centrais do mundo combina autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar da forma prevista pela proposta.

Signatários

• Luiz Carlos Bresser-Pereira – FGV, ex-Ministro da Fazenda
• Luiz Gonzaga Belluzzo – Unicamp, ex-Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda
• Flavia Dantas – SUNY – Cortland
• Pedro Paulo Zahluth Bastos – Unicamp
• Élida Graziane – FGV e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
• Paulo Nogueira Batista Jr. – Economista
• Leda Paulani – USP
• Ladislau Dowbor – PUC-SP
• Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UNB
• Haroldo Silva – Presidente do Corecon – SP
• Isabel Busato – UFRJ
• André Modenesi – UFRJ
• Lena Lavinas – UFRJ
• Luiz Fernando de Paula – UFRJ
• Vanessa Petrelli Corrêa – UFU
• Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ
• Rosa Maria Marques – PUC-SP
• Simone Deos – Unicamp
• Antônio Prado – Vice-Presidente do Corecon – SP
• Adriana Amado – UNB
• Pedro Rossi – Unicamp
• Gilberto Bercovicci – USP
• Larissa Naves de Deus Dornelas – UFPR
• Marco Antônio Rocha – Unicamp
• Juliane Furno – UFF

Com informações de Agência Brasil

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: