Ex-deputado perdeu mandato na Câmara por excesso de faltas no fim do ano passado; agora, morando nos EUA, não retornou às funções de escrivão da PF e foi exonerado pelo Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro dos quadros da Polícia Federal (PF). O ex-deputado federal ocupava o cargo efetivo de escrivão da corporação, mas foi desligado sob a justificativa legal de “abandono de cargo”.
A portaria que determina a exoneração foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira (18) e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a punição disciplinar foi aplicada após Eduardo “faltar ao serviço injustificadamente pelo período superior a trinta dias consecutivos”, conduta que configura abandono de cargo segundo o regime jurídico dos servidores públicos federais.
O histórico de ausências: da Câmara à PF
A trajetória recente de Eduardo Bolsonaro vem sendo marcada pelo distanciamento de suas funções públicas no Brasil. Eleito por São Paulo, o político estava legalmente afastado de suas atividades como escrivão da Polícia Federal apenas enquanto exercia o mandato parlamentar.
No entanto, em 18 de dezembro do ano passado, Eduardo teve seu mandato de deputado federal cassado pelo plenário da Câmara. O motivo da perda do cargo legislativo foi, ironicamente, o excesso de faltas. A cassação baseou-se em uma regra da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas ordinárias do ano sem justificativa médica ou legal.
Com a perda do mandato parlamentar, a legislação exigia que ele retornasse imediatamente às suas funções de origem na Polícia Federal. Como a reapresentação não ocorreu, o processo disciplinar foi instaurado.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano passado. Em suas declarações públicas e redes sociais, ele tem afirmado que a mudança definitiva de país ocorreu para evitar o que classifica como uma perseguição política e jurídica promovida contra ele e aliados no Brasil.
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18 de set
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