Morre Paulo Roberto Teixeira, médico pioneiro no combate à Aids no Brasil e referência global

Profissional de saúde pública faleceu aos 77 anos; ele liderou a primeira resposta governamental à epidemia no país e foi peça-chave na quebra de patentes para tratamentos pelo SUS.

O Brasil e a comunidade científica internacional perderam neste sábado (19) um dos maiores defensores da saúde pública. Faleceu aos 77 anos o médico Paulo Roberto Teixeira, figura central e histórica na formulação das políticas de combate, prevenção e tratamento do HIV/Aids.

Teixeira foi o protagonista na criação da primeira resposta governamental à aids no Brasil, ainda em 1983, em uma época em que a doença era cercada por absoluto desconhecimento e forte estigma. À frente do programa de hanseníase do estado de São Paulo na ocasião, ele utilizou sua experiência lidando com doenças marcadas pela exclusão social para moldar uma política de aids inovadora. O modelo desenhado por ele era pautado no direito à saúde, no respeito, na garantia de assistência com antirretrovirais e no trabalho conjunto com a sociedade civil.

A luta pela quebra de patentes e o fortalecimento do SUS

No ano 2000, ao assumir a direção do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Paulo Teixeira travou um embate histórico contra a indústria farmacêutica. Ele passou a denunciar internacionalmente que os preços exorbitantes dos medicamentos inviabilizavam a manutenção do acesso universal ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Sob o argumento de que a Lei de Patentes brasileira de 1996 limitava o acesso à saúde, ele defendeu ativamente a quebra de patentes e estruturou um programa internacional de transferência de tecnologia entre os países do chamado Sul global, visando a produção em larga escala de antirretrovirais genéricos.

Esse movimento liderado pelo brasileiro gerou um impacto transformador:

• Decisão da OMC (2001): A mobilização foi fundamental para que a Organização Mundial do Comércio reconhecesse, de forma inédita, que o direito universal à saúde está acima das regras comerciais de propriedade intelectual, fortalecendo nações mais pobres.
• Liderança na OMS (2003): O reconhecimento do seu trabalho o levou a assumir o Departamento de HIV/Aids da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde lançou a ousada estratégia mundial “3 by 5”, que fixou a meta de garantir tratamento a 3 milhões de pessoas vivendo com HIV até o final de 2005.

Em nota oficial, o Ministério da Saúde manifestou profundo pesar pela morte do médico. A pasta reverenciou Teixeira como um dos “nomes fundamentais da resposta do país à epidemia”, destacando que ele “dedicou a vida à defesa da saúde como direito, dos direitos humanos e do acesso universal à prevenção e ao tratamento”.

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