A Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Aracaju informou, em nota pública, que as alterações na matriz curricular da Educação Básica seguem determinações do Ministério da Educação (MEC). Segundo o órgão, a inclusão dos componentes Educação Ambiental e BNCC Computacional tornou-se obrigatória por força da legislação federal, o que levou à necessidade de reorganização das cargas horárias de Educação Física, Geografia e História.
A pasta esclarece que não haverá retirada de aulas de Educação Física. Pelo contrário, a disciplina passará a atender também a Educação Infantil, ampliando o acesso a um público antes não contemplado.
De acordo com a Semed, o MEC condicionou o repasse de recursos do Fundeb à implementação integral da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Estados e municípios que descumprirem a exigência podem sofrer perdas financeiras, motivo pelo qual as mudanças foram adotadas.
O comunicado ressalta ainda que não haverá redução salarial para profissionais da rede nem prejuízos às propostas pedagógicas em andamento. As adequações, diz a secretaria, respeitam a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e demais normativas do MEC.
A Semed reforçou estar disponível para novos esclarecimentos e reafirmou o compromisso com a transparência e a qualidade do ensino oferecido à população de Aracaju.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →