Enem 2026: prazo e documentos para justificar ausência em 2025

Quem teve isenção da taxa do Enem 2025 e não compareceu aos dois dias de prova tem até às 23h59 (Brasília UTC-3) do dia 24 de abril para apresentar justificativa caso queira pleitear nova isenção para o Enem 2026. O mesmo prazo vale para quem deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante do Enem, acessada com login pelo portal Gov.br. As situações que permitem justificativa e os documentos aceitos estão especificados no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Documentos e situações aceitas

• Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: atestado legível indicando a necessidade do procedimento ou o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças).
• Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência legível com nome completo, CPF ou identidade do participante e relato do fato ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação ou referente à reaplicação.
• Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável, legíveis e com nome completo, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de provas.
• Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar ocorrida até nove dias antes da primeira prova.
• Maternidade: atestado médico que comprove licença‑maternidade, com carimbo e número do registro profissional, e/ou certidão de nascimento ou de adoção do filho.
• Paternidade: certidão de nascimento ou de adoção que comprove o nascimento ou adoção até 20 dias antes do primeiro dia de provas.
• Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento que comprove o deslocamento para outra cidade para acompanhar cônjuge, companheiro, pais, responsável legal, avós, irmãos, filhos ou enteados.
• Trabalho: declaração do empregador sobre atividade profissional no período das provas, com CNPJ, identificação, assinatura e carimbo.
• Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove participação em atividade escolar no Brasil ou exterior em pelo menos um dos dias de aplicação.
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição estrangeira comprovando a atividade no período.
• Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar assinado pela autoridade competente.

Os arquivos devem estar legíveis e enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Toda a documentação precisa conter o nome completo do inscrito faltoso, e as declarações devem vir datadas e assinadas. Após o envio, não é possível substituir o documento de justificativa.

O Inep alerta que a comprovação de informações falsas que resulte na obtenção indevida da isenção acarretará eliminação do participante a qualquer tempo, obrigatoriedade de ressarcimento à União dos valores correspondentes à taxa e possibilidade de responsabilização por crime contra a fé pública.

Resultados e recursos

O Inep divulgará o resultado das justificativas e dos pedidos de isenção em 8 de maio. Os recursos contra indeferimentos poderão ser apresentados entre 11 e 15 de maio, e o resultado final dos recursos será divulgado em 22 de maio.

O instituto ressalta que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação no Enem 2026: mesmo com isenção concedida, o interessado deverá realizar a inscrição quando o novo edital do Ministério da Educação definir as datas. Quem tiver o recurso de isenção negado em definitivo em 22 de maio deverá pagar a taxa para se inscrever.

O Inep também informa que não enviará correspondência física aos participantes sobre os resultados da justificativa de ausência em 2025 ou da solicitação de isenção para 2026; o candidato deve consultar a Página do Participante para verificar os resultados.

Com informações de Agência Brasil

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: