O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi oficialmente incluído como instrumento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para aferir o nível de aprendizado ao final do ensino médio. A mudança consta no decreto presidencial nº 12.915, de 30 de março de 2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília e publicado no Diário Oficial da União em 31 de março de 2026.
Quem, o que e por quê
O Ministério da Educação (MEC) informou que o Enem, aplicado anualmente e amplamente participativo, terá agora competência formal para produzir indicadores sobre competências e habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica. Segundo a pasta, os resultados deverão subsidiar políticas públicas educacionais ao possibilitar a mensuração do desempenho de estudantes e escolas.
Como serão usados os dados
Com a inclusão no Saeb, os dados coletados pelo Enem passarão a integrar o cálculo de desempenho das unidades escolares e a avaliação do aprendizado nas redes públicas e privadas. O MEC destacou que as informações servirão para verificar o cumprimento de metas educacionais e para compor indicadores que permitam identificar desigualdades e acompanhar a qualidade do ensino no país.
Reação do governo
Na cerimônia de sanção do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a mudança deve ampliar a participação dos concluintes do ensino médio na avaliação, tornando o diagnóstico mais representativo. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”
Transição e cronograma
O MEC anunciou que publicará em breve uma portaria para estabelecer regras de transição envolvendo as edições do Enem de 2027 e 2028, além do aproveitamento dos resultados do Saeb de 2025 na composição dos indicadores educacionais. A pasta afirmou que a medida visa manter a comparabilidade das séries históricas e garantir a continuidade no monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Outras informações sobre o Enem
O Enem continua sendo a principal via de acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas federais como o Prouni e o Fies. Desde 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação. Resultados individuais também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que mantêm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep realiza o Enem desde 1998.
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