A empresa pediu à Aneel a revogação das autorizações dos complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar. O motivo: crescimento dos cortes de geração renovável e dificuldades no escoamento da energia.
A Engie protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedidos para revogar as autorizações de 17 usinas fotovoltaicas que fariam parte dos complexos Campo Largo Solar, na Bahia, e Santo Agostinho Solar, no Rio Grande do Norte.
Nos documentos apresentados à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE), a empresa justifica sua decisão pelo agravamento dos cortes de geração renovável, conhecidos como curtailment, além das restrições enfrentadas para o escoamento da energia produzida.
No caso do Campo Largo Solar, a Engie solicitou a revogação das outorgas das usinas Campo Largo Solar 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11 e 12, que foram autorizadas pela Aneel em março de 2023. Segundo a Engie, esses nove empreendimentos estão inseridos em um conjunto fotovoltaico maior e tiveram suas autorizações concedidas por meio das Resoluções Autorizativas nº 14.095 a 14.103.
Quanto ao complexo Santo Agostinho Solar, localizado no Rio Grande do Norte, a empresa pediu o cancelamento das autorizações das usinas Santo Agostinho Solar 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9 e 10, que fazem parte de um total de 12 parques autorizados pela Aneel em junho de 2022, com base nas Resoluções Autorizativas nº 12.180 a 12.191.
Os pedidos foram assinados pelo diretor-executivo da Engie, Fernando Aires de Alencar, e pelo diretor técnico-operacional, Eduardo Luiz Piccoli, e foram enviados à Aneel nos dias 18 e 19 de junho de 2026.
Em ambos os pedidos, a Engie argumenta que o setor elétrico está enfrentando um aumento “expressivo e recorrente” dos cortes de geração, principalmente em regiões com alta concentração de empreendimentos renováveis. A empresa ressalta que, embora os projetos estejam tecnicamente aptos a operar, as restrições sistêmicas estão limitando a injeção plena de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzindo a previsibilidade das receitas e comprometendo a viabilidade econômico-financeira inicialmente esperada.
A companhia também afirma que essa situação está criando um ambiente de incerteza para novos investimentos em geração renovável e comprometendo a estabilidade necessária para o desenvolvimento dos projetos a médio e longo prazo. Nos documentos, a Engie defende que a decisão de desistir dos empreendimentos deve ser entendida diante dessa “conjuntura excepcional”, que, de acordo com a empresa, impõe barreiras objetivas à inserção plena das usinas no mercado.
Além disso, a geradora informou à Aneel que os projetos não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e que não celebraram Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) nem Contratos de Conexão à Transmissão (CCT), uma condição exigida pela Resolução Normativa nº 1.071/2023 para pedidos de revogação de outorga.
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