Fachin recusa pedido de Moraes e agenda análise de Mendonça para 23/09

Fachin negou pedido de Moraes para juntar casos na sessão de 15/09 e manteve pauta só sobre as mensagens de Daniel Vorcaro. A análise do pedido contra André Mendonça foi marcada para 23/09.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo o presidente do STF, o procedimento envolvendo Mendonça ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um

“risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”

Segundo Moraes, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte. Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e foi elaborado a pedido de Mendonça.

O caso provocou tensão interna na Corte. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma

“escolha seletiva”

De acordo com Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo, e o ministro pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso. Em outro pedido, Moraes solicitou o levantamento de

“todo e qualquer sigilo, sem exceção”

Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado por outro ministro e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir magistrados citados nos procedimentos será analisado posteriormente.

Acusações contra Mendonça

• usurpação da direção das investigações
• condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada
• suposto direcionamento de apurações contra Moraes
• possível atuação seletiva na condução dos procedimentos

A Petição 16.704 reúne esses questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada: alguns prazos terminam na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além dessa data.

As investigações da Polícia Federal apuram suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas. Uma das frentes também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A discussão no STF incluiu divergências sobre qual ministro deveria centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.

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