Com atuação da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), prefeitos, prefeitas e representantes de entidades municipalistas se reuniram em Brasília no dia 24 de fevereiro para mais uma Mobilização Municipalista conduzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro teve como foco as chamadas “pautas‑bombas”, projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem aumentar custos obrigatórios dos municípios sem previsão de fonte de custeio.
As propostas classificadas como “pautas‑bombas” envolvem, segundo os participantes, a criação de novos pisos salariais sem regulamentação da origem de recursos, a inclusão de benefícios, a ampliação de atribuições e serviços e o subfinanciamento de programas federais. Caso avancem sem compensação, essas medidas tendem a ampliar despesas fixas das administrações locais, pressionando o equilíbrio fiscal e comprometendo a prestação de serviços públicos.
A mobilização teve como objetivo pressionar parlamentares e o governo federal a impedir a aprovação dessas matérias sem a devida compensação financeira. Estudos técnicos apresentados pela CNM no evento apontaram que, em conjunto, as pautas podem causar um impacto de R$ 270 bilhões nas contas municipais — montante próximo ao valor estimado de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2026.
A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, participou da agenda e ressaltou a preocupação generalizada dos gestores municipais com as possíveis consequências das propostas. Segundo ela, há receios quanto à capacidade dos municípios de arcar com novos encargos sem a definição de fontes constantes de financiamento.
No roteiro em Brasília, dirigentes municipalistas foram recebidos pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para debater alternativas que reduzam os efeitos financeiros sobre os municípios. Também foi iniciada a discussão sobre a PEC 253/2016, que garante ao movimento municipalista o direito de se manifestar e, se necessário, questionar judicialmente propostas que contrariem a Constituição e princípios da administração pública.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, advertiu para o risco de colapso dos serviços municipais caso as pautas avancem sem ajustes e defendeu medidas destinadas a ampliar a arrecadação e assegurar a sustentabilidade das gestões locais.
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