Fim da obrigatoriedade: Contran aprova resolução que dispensa aulas em autoescolas para tirar a CNH

 Medida visa reduzir custos e desburocratizar o processo; exames teóricos e práticos continuam obrigatórios para todos os candidatos.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução histórica que altera profundamente o processo de formação de condutores no Brasil. A nova norma acaba com a obrigatoriedade de os candidatos frequentarem aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A mudança, aprovada nesta segunda-feira (1º), passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.

O que muda na prática?

Com a nova regra, o candidato à primeira habilitação ganha liberdade para escolher como se preparar. Não será mais exigido o cumprimento de carga horária em aulas teóricas e práticas ministradas exclusivamente por autoescolas. O cidadão poderá optar pelo estudo autônomo ou com instrutores independentes.

No entanto, o rigor na avaliação permanece. Para obter o documento, o candidato continuará obrigado a ser aprovado nas duas etapas cruciais:

1. Prova Teórica: Avaliação de conhecimentos sobre legislação de trânsito.
2. Prova Prática: Exame de direção veicular aplicado pelos Detrans.

Categorias Profissionais

A resolução mantém exigências específicas para categorias que envolvem atividade profissional e veículos pesados. O exame toxicológico continua obrigatório para os motoristas das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), garantindo a manutenção dos padrões de segurança nas estradas.

Redução de Custos e Acessibilidade

Segundo o Governo Federal, o objetivo central da medida é reduzir os custos para o cidadão e simplificar o processo. A expectativa é que a desobrigação das aulas formais torne a CNH mais acessível para a população de baixa renda, combatendo o alto índice de pessoas que dirigem sem habilitação devido aos preços elevados dos cursos preparatórios.

A medida não extingue as autoescolas, mas retira o monopólio da formação, permitindo que elas continuem atuando como uma opção para quem prefere o modelo tradicional de ensino.

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