Thiago de Joaldo protocola projeto para proibir tarifa mínima de água e esgoto em Sergipe
O Que Propõe o Projeto de Lei?
O PL apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo estabelece a vedação da cobrança de tarifa mínima ou de qualquer valor fixo que não corresponda ao consumo real medido pelo hidrômetro. Atualmente, as concessionárias cobram um valor padrão mesmo que o imóvel esteja fechado ou que o consumo seja inferior à cota mínima estabelecida.
Os principais pontos da proposta são:
- Consumo Real: O faturamento dos serviços de água e esgoto deverá ser feito exclusivamente com base no volume aferido.
- Justiça Tarifária: A medida busca evitar que famílias de baixa renda ou que economizam água sejam penalizadas por taxas fixas.
- Abrangência: A lei, se aprovada, valerá para todo o estado de Sergipe, impactando as operações da Deso e de concessionárias privadas, como a Iguá.
Justificativa do Deputado
Segundo Thiago de Joaldo, a tarifa mínima é uma cobrança que gera um desequilíbrio na relação de consumo. “O cidadão deve ter o direito de pagar estritamente pelo que consome. É uma questão de justiça social e respeito ao consumidor sergipano”, defendeu o parlamentar ao protocolar a matéria na Alese.
Impacto para o Consumidor
| Situação Atual | Com o Projeto de Lei |
| Tarifa Mínima: Cobrança de valor fixo mesmo sem consumo. | Pagamento Real: Paga-se apenas os metros cúbicos registrados. |
| Imóveis Fechados: Conta chega com valor mínimo mensal. | Conta Zerada: Sem consumo, não haveria cobrança de tarifa. |
| Incentivo ao Gasto: “Já que pago o mínimo, vou gastar”. | Incentivo à Economia: Menos gasto reflete em conta menor. |
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