FITERT pede fiscalização da Anatel sobre programação da Rádio Liberdade 100.3 FM em Aracaju

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT) encaminhou um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando a fiscalização da Rádio Liberdade FM, sediada em Aracaju, por suposto descumprimento das obrigações relacionadas à programação local.

O documento, datado de 18 de junho de 2026, afirma que a emissora estaria operando com programação integralmente oriunda da Rede Bandeirantes de Rádio, sem manter conteúdo próprio voltado à população sergipana. Segundo a entidade, a ausência de programação local compromete a divulgação de informações, eventos e manifestações culturais de interesse da comunidade.

No ofício, a FITERT argumenta que a Constituição Federal estabelece que as emissoras de radiodifusão devem promover a cultura nacional e regional, além de estimular a produção independente e atender ao interesse público. Para a federação, a falta de conteúdo local enfraquece o papel social e comunitário da radiodifusão.

A entidade também sustenta que a situação provoca impactos negativos no mercado de trabalho da comunicação em Sergipe, reduzindo oportunidades para radialistas, jornalistas, locutores, operadores de áudio, produtores e demais profissionais do setor, uma vez que a emissora ficou de portas fechadas durante todo o ano de 2025 e demitiu todos os profissionais que atuavam nela.

Uma das situações mais agravantes é a aproximação do período eleitoral, em razão das inserções políticas, que, se mantida a programação total da Rede Bandeirantes, a Liberdade transmitirá informações dos candidatos (hoje, pré-candidatos), do estado de São Paulo, em detrimento da política local, o que fere seriamente a Lei Eleitoral e pode gerar graves consequências para o detentor da concessão. Valeu ressaltar que recentemente, uma emissora de rádio sergipana foi punida e fechada definitivamente devido a imbróglios judiciais.

Diante das alegações, a FITERT solicita que a Anatel instaure procedimento de fiscalização para apurar os fatos, verifique o cumprimento das obrigações da concessão pública, analise a existência de programação local compatível com a legislação e, caso sejam constatadas irregularidades, adote as medidas administrativas cabíveis.

Até o momento, não há manifestação pública da Rádio Liberdade FM ou da Anatel sobre o teor do ofício.

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