O ministro do STF Flávio Dino enviou ofício a Edson Fachin solicitando lista de precatórios supostamente quitados irregularmente nos últimos anos. Ele citou indícios das apurações sobre o Banco Master.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a identificação de todos os precatórios que foram pagos irregularmente nos últimos anos. No documento, Dino citou que as investigações sobre o Banco Master apontaram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro que poderiam ter beneficiado o banco, que comprou títulos dessas empresas.
Dino reiterou o voto que proferiu em março na ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No ofício, o ministro defendeu que seja feita a identificação completa dos pagamentos irregulares para possibilitar providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário.
“É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário”.
Além do pedido de cancelamento, Dino afirmou ser necessária a investigação da origem de uma “organização criminosa” que, segundo ele, operou no recebimento irregular de precatórios. O ministro destacou que não basta o simples cancelamento de alguns títulos, mas que deve haver apuração de valores efetivamente pagos, responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios e as cadeias de cessão de créditos.
“Não basta haver cancelamento de alguns precatórios. Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc.”
O caso dos precatórios ligados ao Master veio à tona após reportagem que revelou a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, que passou a ser alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o relato, o valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.
O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou que tem contrato formal com o Master para atuar em processos envolvendo precatórios, mas que não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”.
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da “Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do STF. Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em nome dele.
Mais cedo, o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, anunciou medidas para normatizar o pagamento de precatórios. O ofício de Dino e as informações colhidas nas investigações agora abrem caminho para que instâncias administrativas e judiciais analisem a extensão dos pagamentos supostamente irregulares e adotem medidas de responsabilização e ressarcimento quando cabíveis.
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