Fundo de Reparação Trabalhista destina verbas a três novos projetos em Sergipe

O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) aprovou, na quinta-feira (18), três iniciativas que receberão recursos oriundos de multas e indenizações coletivas. A reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em Aracaju.

Mapeamento de adoecimento laboral

O Projeto Caminhos do Trabalho, apresentado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em parceria com a Fundacentro, foi o primeiro a receber aval. A proposta prevê o levantamento de dados para identificar e reduzir a subnotificação de doenças e acidentes ocupacionais no estado. De acordo com o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, relator da matéria, o estudo permitirá ações preventivas mais eficazes que as medidas repressivas atualmente adotadas.

A execução está programada para 24 meses, com início em janeiro de 2026, e incluirá atividades de pesquisa, extensão e concessão de bolsas de graduação.

Capacitação para pessoas com deficiência visual

O segundo projeto aprovado, Formação Profissional de Pessoas com Deficiência Visual e Cegas, propõe capacitar esse público para atuar como massoterapeutas, proporcionando autonomia econômica e inclusão produtiva. A relatoria ficou a cargo da promotora de Justiça Ana Paula Machado, que destacou a possibilidade de inserção no mercado de trabalho por meio da habilidade tátil.

Qualificação da população LGBTQIAPN+

Também recebeu aprovação unânime o Projeto TRANSformar, direcionado à população trans e LGBTQIAPN+. A iniciativa oferecerá cursos nas áreas de beleza, administração e empreendedorismo. O procurador do Estado Marcos Póvoas, responsável pelo parecer, enfatizou que o programa atende um grupo historicamente marginalizado e amplia suas chances de emprego e integração social.

Participação e próximas análises

Participaram da reunião o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas; o secretário-executivo da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Tony Vieira; a assessora técnica da pasta, Laira Andrade; o procurador do Estado, Marcos Póvoas; a promotora de Justiça, Ana Paula Machado; representantes da Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTe).

Outros dois projetos — Caminhos para a Dignidade, voltado a pessoas em situação de rua e migrantes, e Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe — serão avaliados em 22 de janeiro de 2026.

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