Deputado Georgeo Passos relata na Alese audiência sobre impasse territorial entre Aracaju e São Cristóvão

Na sessão desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) informou os colegas sobre a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Aracaju, na terça-feira (16). O encontro discutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata dos limites territoriais da zona de expansão, área disputada pelos municípios de Aracaju e São Cristóvão.

A audiência contou com moradores da região, vereadores da capital, o procurador-geral do município, Hunaldo Mota, e o secretário municipal de Turismo, Fábio Andrade. Durante o debate, foi citado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/2024, de autoria do deputado federal Rafael Simões (União-MG), que regulamenta o chamado “desmembramento simplificado” de municípios para solucionar conflitos de fronteiras.

O vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT), sugeriu a criação de uma comissão parlamentar mista — com deputados estaduais e vereadores — para acompanhar a tramitação do PLC em Brasília. O texto já foi aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados e está, agora, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) como relator.

Cadastro de carroceiros

Georgeo Passos também informou sobre o início do cadastro oficial dos carroceiros em Aracaju. Segundo o parlamentar, a iniciativa está sendo conduzida pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). “Conversei com o presidente da Emsurb, Hugo Esoj, e já temos alguns cadastrados. Queremos concluir o processo para regulamentar as carroças e combater maus-tratos aos animais”, declarou.

Ele lembrou o Projeto de Lei 176/2023, que proíbe veículos de tração animal em todo o país. A matéria deve ser votada na próxima semana no Congresso Nacional. “É fundamental que a prefeitura colabore para que possamos avançar”, acrescentou.

A deputada Kitty Lima (Cidadania) reforçou a importância de apoiar trabalhadores e proteger os animais. “Esse projeto está prestes a ser votado. Ou encontramos uma solução que beneficie a todos ou a proibição virá de qualquer forma”, afirmou.

As discussões devem continuar na Câmara de Aracaju e na Alese, enquanto parlamentares buscam apoio da bancada federal sergipana para resolver o impasse territorial e avançar na pauta de proteção animal.

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