Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram nesta quarta-feira (12) a Portaria nº 21, que flexibiliza o acesso de empresas ao Plano Brasil Soberano, programa de crédito voltado a compensar perdas provocadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
Pelo novo texto, podem solicitar apoio financeiro empresas cujas vendas aos EUA, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham sofrido impacto mínimo de 1% do faturamento. Até então, somente companhias, microempreendedores individuais e produtores rurais com redução superior a 5% do faturamento bruto nas exportações eram elegíveis.
O plano dispõe de R$ 30 bilhões em linhas operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além dos exportadores diretos, a portaria estende o benefício a fornecedores dessas empresas, desde que atendam ao mesmo limite de perda de 1% no faturamento bruto.
“Ampliamos o critério de faturamento e, como já previsto, aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, afirmou, em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
Negociações com Washington
Enquanto o crédito emergencial é ajustado, seguem as conversas para redução das tarifas. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encontrou-se nesta quarta-feira com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niagara, no Canadá, à margem da reunião do G7. Segundo o Itamaraty, o encontro tratou do andamento das tratativas bilaterais.
De acordo com Vieira, o governo brasileiro enviou em 4 de novembro uma proposta formal aos Estados Unidos após reunião virtual entre técnicos dos dois países.
As discussões prosseguem sem prazo definido para conclusão, mas o governo federal declara manter “atenção às necessidades do setor produtivo” enquanto negocia uma solução definitiva.
Com informações de Agência Brasil
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