O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 12.964, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), que amplia o alcance do programa Luz para Todos, com o objetivo de levar energia elétrica a áreas rurais e locais remotos da Amazônia Legal. A medida pretende reforçar o desenvolvimento socioeconômico local, promover geração de trabalho e renda, apoiar a segurança alimentar e favorcer a inclusão produtiva das populações atendidas.

Quem serão os beneficiados

O texto estabelece prioridades de atendimento, dando preferência a famílias chefiadas por mulheres cadastradas no CadÚnico, lares com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também serão priorizados assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e outros povos e comunidades tradicionais.

Além disso, o programa considera prioridade comunidades situadas em unidades de conservação ou que sofram impacto direto de empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica.

Infraestrutura pública e serviços coletivos

O Luz para Todos não se restringe a residências: o decreto amplia a cobertura para infraestruturas públicas e coletivas. Entre os alvos estão serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias voltadas à segurança alimentar.

Critérios ambientais e respeito às populações locais

A norma determina que os atendimentos considerem as especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal. As ações devem observar princípios de sustentabilidade, eficiência energética, descarbonização, respeito aos modos de vida locais e preservação do bioma Amazônia.

Prestadores de serviço ficam obrigados a cumprir as normas ambientais aplicáveis e a respeitar direitos, modos de vida e a organização social das populações beneficiárias. O decreto destaca ainda a busca por soluções que reduzam a pobreza energética e as desigualdades regionais no meio rural e nas áreas remotas da Amazônia Legal.

Prazos e recursos

O prazo de execução do programa para áreas rurais foi estendido até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029. Segundo o governo, desde a criação do Luz para Todos, em 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias foram atendidas, o que equivale a aproximadamente 17,9 milhões de pessoas.

Levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. Para 2026, o programa dispõe de orçamento de R$ 2,57 bilhões, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos chegam a R$ 6 bilhões neste ano.

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