Governo anuncia cursos gratuitos para CNH e prevê redução de Até 80% no custo

Proposta busca democratizar a habilitação e flexibilizar o modelo atual, abrindo espaço para aulas online e instrutores autônomos.

O Governo Federal, por meio do Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou uma proposta que visa facilitar e baratear o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, com a oferta de cursos gratuitos e flexibilização do modelo atual. A estimativa é que o custo total para obtenção da CNH possa ser reduzido em até 80%.

Principais Mudanças na Proposta

A iniciativa prevê que o cidadão tenha liberdade para escolher onde e como estudar para a habilitação, acabando com a obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas exclusivamente em autoescolas.

1. Cursos Gratuitos: O Ministério dos Transportes oferecerá cursos online gratuitos que abrangem matérias como legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.
2. Flexibilidade de Ensino: O cidadão poderá estudar por meio do curso online gratuito do Ministério, em autoescolas tradicionais (presencial ou EAD), ou em escolas públicas e instituições credenciadas.
3. Instrutores Autônomos: O novo processo permitirá a contratação de instrutores autônomos credenciados, desvinculando o ensino prático necessariamente da estrutura das autoescolas.
4. Exames Mantidos: Os exames teórico e prático continuam obrigatórios para a obtenção da CNH.

Motivação para a Mudança

O Ministério argumenta que o modelo atual de habilitação é caro, burocrático e excludente, contribuindo para que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem a CNH. O ministro Renan Filho classificou o modelo atual como uma “reserva de mercado” das autoescolas, que impede maior concorrência e justifica o elevado preço.

Próximos Passos

A minuta da proposta está em consulta pública por meio da plataforma “Participa + Brasil” até o dia 2 de novembro, para que a sociedade possa enviar sugestões e contribuições. Após o encerramento da consulta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá publicar uma resolução com as novas orientações para a implementação.

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