Governo aprova duas medidas prioritárias; seis seguem sem avanço

O governo iniciou 2026 com meta de aprovar oito propostas, mas só duas foram analisadas: a MP da CNH e a Lei Antifacção. José Guimarães informa que outras seis prioridades seguem pendentes.

O governo iniciou o ano de 2026 com a meta de aprovar oito propostas no Congresso Nacional. No entanto, até o momento, apenas duas pautas prioritárias foram analisadas por deputados e senadores: a medida provisória sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Lei Antifacção.

A lista das metas para este ano foi divulgada pelo ex-líder do governo na Câmara, que atualmente ocupa o cargo de ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Ele apresentou outros seis tópicos que são considerados prioritários pelo governo, os quais ainda não foram aprovados.

A proposta mais relevante que ainda não avançou é a PEC do fim da escala 6×1. Criada pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, a proposta já havia sido aprovada na Câmara, mas está parada no Senado desde o final de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que aguardava uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o andamento da PEC, mas esse contato não ocorreu e ele afirmou que não levaria o texto ao plenário antes das eleições.

A PEC é vista como uma importante bandeira de campanha do governo para as eleições de 2026. A expectativa inicial era aprovar o texto até o primeiro semestre, como uma forma de mostrar uma conquista do governo. Contudo, agora, os governistas acreditam que a aprovação poderá ocorrer em agosto. Caso contrário, o governo planeja utilizar a proposta na campanha eleitoral, apresentando-a como uma iniciativa do Planalto que poderá ser tratada após as eleições ou em 2027.

Outro projeto que estava na lista de prioridades e ainda não avançou é a regulamentação dos transportes por aplicativo. O texto, que se encontra parado na Câmara, visa propor mudanças nos direitos dos trabalhadores de aplicativos e nas obrigações das plataformas em relação aos entregadores. A votação desse projeto também tende a ser adiada para 2027.

Entre as discussões em torno do projeto, motoristas de aplicativo e empresas de tecnologia têm posições divergentes sobre o valor a ser pago por quilômetro rodado a mais durante as entregas, com associações de trabalhadores solicitando um mínimo de R$ 2,50.

Leia também

Emília Corrêa e Ricardo Marques são diplomados em cerimônia em Aracaju

Gestão Airton Martins na Barra dos Coqueiros amplia cargos comissionados em 62%

Adicionalmente, o governo obteve a aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara, mas o texto permanece parado no Senado. Esta proposta visa promover uma maior integração entre os órgãos de segurança e garantir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Outra pauta que não avançou rapidamente foi a proposta de tarifa zero nos transportes públicos, que atualmente conta com dois projetos em tramitação no Congresso, mas sem progressos significativos nas comissões temáticas.

Por fim, o governo também busca aprovar a regulamentação da Inteligência Artificial e a atuação econômica das big techs, temas que exigem mais negociações e diálogos com diferentes setores antes de serem votados no plenário da Câmara.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: