Governo Central registra superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril

O Governo Central — composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central — registrou superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril de 2026, ante R$ 18,2 bilhões no mesmo mês de 2025. O dado foi divulgado pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (28).

Em termos reais, descontada a inflação, o superávit de abril cresceu 32,7%. Segundo o órgão, o resultado do mês refletiu maior arrecadação, que avançou em termos reais 5,8% (equivalente a R$ 12,8 bilhões), enquanto as despesas totais subiram 3,3% no mesmo critério (R$ 6,6 bilhões).

O Tesouro destacou que, no consolidado entre Tesouro Nacional e Banco Central, houve superávit de R$ 58,3 bilhões, ao passo que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 33,1 bilhões.

Os números superaram as estimativas do mercado. A pesquisa Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, apontava expectativa de resultado positivo de R$ 17,8 bilhões para abril.

No acumulado de janeiro a abril, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 8,7 bilhões, contra R$ 73,2 bilhões no mesmo período de 2025. O Tesouro informou que essa diferença foi influenciada pela antecipação do pagamento de precatórios, concentrada em março de 2026, enquanto em 2025 esses pagamentos ocorreram em julho.

Meta fiscal

A meta fiscal para 2026 prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,9 bilhões, excluindo precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal. As regras permitem uma margem de tolerância que considera a meta cumprida se o resultado primário ficar entre zero e um superávit de até R$ 57,8 bilhões. Além disso, normas aprovadas possibilitam excluir até R$ 64,4 bilhões de despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com essas exclusões, o governo projeta déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões para o ano.

Receitas e despesas

Entre os principais destaques da receita em abril estão:

• R$ 1,1 bilhão (14%) a mais na arrecadação do Imposto de Importação, associado ao aumento de 9,5% no valor em dólar das importações e à elevação da alíquota média efetiva;
• R$ 4,8 bilhões (5,7%) adicionais no imposto de renda, puxados pelo crescimento sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) e sobre rendimentos de capital (21,4%);
• R$ 1,8 bilhão (29,5%) a mais no IOF, em função de maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;
• R$ 4,5 bilhões (14,4%) em acréscimo na Cofins, ligado ao aumento nas vendas de bens e serviços;
• R$ 4,1 bilhões (7,2%) a mais em receita previdenciária, refletindo a dinâmica do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha;
• R$ 5,1 bilhões (9,8%) em receitas de exploração de recursos naturais, influenciadas principalmente pela alta do preço internacional do petróleo.

Houve, contudo, queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, em grande parte pela redução dos pagamentos da Caixa, que somaram R$ 2,9 bilhões a menos. Também pesaram na receita líquida o aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos.

Do lado das despesas, os principais aumentos foram de R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, atribuídos ao crescimento do número de beneficiários e a reajustes reais do salário mínimo, e de R$ 3,1 bilhões (9,8%) em pessoal e encargos sociais, em razão de recomposições salariais concedidas ao funcionalismo público federal e do efeito financeiro de reajuste de 2025 que passou a impactar as despesas primárias a partir de maio.

Esses dados compõem o quadro fiscal do mês de abril e foram detalhados pelo Tesouro Nacional no boletim divulgado na quinta-feira (28).

Com informações de Agência Brasil

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