O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira, 2, uma consulta pública que pode alterar as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta permite que o futuro motorista escolha livremente como se preparar para os exames teórico e prático — que permanecem obrigatórios — sem a necessidade de contratar uma autoescola.
De acordo com a pasta, o candidato poderá recorrer a instrutores autônomos credenciados ou a centros de formação de condutores, conforme sua preferência. “O modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao anunciar a iniciativa nas redes sociais.
Mudanças previstas
Entre os pontos da minuta, destaca-se o fim da exigência mínima de 20 horas-aula práticas. Também está prevista a credenciação desses instrutores pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais, com formação digital autorizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O governo projeta que a flexibilização reduza em até 80% o valor da habilitação, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A ampliação de cursos teóricos em formato digital e a dispensa da carga horária mínima são apontadas como os principais fatores para a queda nos custos.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Encerrado o prazo, o texto seguirá para avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante o período de consulta, qualquer cidadão pode enviar sugestões e contribuições.
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