Governo de Sergipe abre consulta pública sobre PPP para gestão do Hospital do Câncer

O Governo de Sergipe iniciou, em 1º de dezembro de 2025, uma consulta pública virtual de 30 dias para receber contribuições sobre o edital da Parceria Público-Privada (PPP) que cuidará da gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a concessão ocorrerá na modalidade administrativa, na qual a empresa vencedora será responsável pelos serviços, projetos e manutenção da unidade. A inauguração da estrutura física está prevista ainda para este mês de dezembro.

Participação popular

As minutas do edital e do contrato ficarão disponíveis até 30 de dezembro de 2025. Qualquer cidadão, entidade de classe ou profissional de saúde pode enviar sugestões e comentários por meio de formulário eletrônico, após leitura dos documentos.

O secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, explicou que a iniciativa integra o Programa de Parcerias Estratégicas de Sergipe (PPE/SE) e segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as PPPs. “A consulta garante transparência, controle social e segurança jurídica, além de reduzir riscos de judicialização e aumentar a confiança de investidores e usuários”, afirmou.

Concluído o período de consulta, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica do governo. A versão final do edital servirá de base para o processo licitatório que definirá a concessionária responsável pela gestão do hospital.

 

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