Governo de Sergipe e TJSE ampliam remição de pena para atividades esportivas e culturais

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) assinaram na manhã desta segunda-feira, 9, um termo de cooperação que amplia as modalidades de remição de pena no sistema prisional.

Até então focado na leitura, o benefício passa a contemplar também práticas esportivas e culturais, integradas no novo Programa Arte do Saber. A iniciativa reforça a política de ressocialização e oferece alternativas adicionais de desenvolvimento às pessoas privadas de liberdade.

Norma formaliza novas regras

A portaria conjunta foi assinada pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, e pelo desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Diógenes Barreto. O texto estabelece procedimentos para reconhecer a remição de pena por atividades sociais educativas, escolares e não escolares nas unidades prisionais do estado.

O documento também recebeu a assinatura do coordenador do GMF e titular da Vara de Execuções Penais, juiz Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, além de representantes de outras secretarias, órgãos e comitês ligados ao sistema prisional sergipano.

Resultados já alcançados

A desembargadora Iolanda Guimarães destacou a relevância da medida. “Sei da importância de oferecer oportunidades de reinserção. Educação, cultura e arte podem transformar vidas”, afirmou.

Diógenes Barreto lembrou que Sergipe ficou em 2º lugar no prêmio “A Saída é pela Leitura” de 2024, após registrar aumento de 256,83% nas atividades de leitura nos presídios – reconhecimento concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura.

A secretária de Justiça, Viviane Pessoa, ressaltou que o estado foi o quarto do país que mais reduziu o analfabetismo nas unidades prisionais, com queda de 26,46% entre 2023 e 2024. “Com a ampliação para atividades sociais, culturais e esportivas, cumprimos metas do Plano Pena Justa e fortalecemos a ressocialização”, disse.

Para o juiz Gaspar Feitosa, a assinatura do termo representa “um marco para Sergipe” ao oficializar outras atividades socioeducativas já praticadas nas unidades como passíveis de remição, atendendo a antiga demanda do GMF e da Vara de Execuções Penais.

 

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