O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), realizou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, a terceira reunião do ano com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), mantendo uma agenda contínua de diálogo com o magistério iniciada em 2023.

Na reunião, a Secretaria e a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) ouviram novamente as demandas do Sintese sobre questões jurídicas relativas à estrutura da carreira docente, com destaque para ações que ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A Seed lembrou que já recebeu representantes do sindicato em encontros anteriores, realizados em 20 de março, na sede da PGE, e em 11 de maio.

A administração estadual informou que as demandas em análise no STF continuam em tramitação e afirmou que as manifestações do Estado serão feitas com cautela, responsabilidade e respaldo técnico, priorizando o respeito à Constituição e à legislação vigente para garantir segurança jurídica nas decisões.

O Governo também reiterou os avanços promovidos na retomada da carreira do magistério em 2026, beneficiando mais de 21 mil servidores com progressões interclasses que variam de 7% a 50% — sendo 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e 50% para doutorado. A interlocução com o Sintese segue, segundo a Seed, com transparência e respeito ao longo de 2026.

Em contexto mais amplo, a gestão estadual recordou que, nos 42 meses de governo, implementou medidas para atender reivindicações históricas da categoria, com diálogo iniciado em 2023. A retomada da carreira docente começou em janeiro de 2024 após 16 anos de congelamento, com continuidade em 2025.

A Secretaria confirmou a manutenção, em caráter excepcional, do abono temporário de R$ 532,57 por 12 meses para os profissionais do magistério da rede estadual, benefício em vigor desde 2023. O custo desse abono aos cofres públicos do Estado em 2026 foi estimado em R$ 64.400.494,68.

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Com a permanência do abono desde 1º de janeiro de 2026, um professor em início de carreira com ensino superior passa a receber R$ 5.774,72 por vínculo (R$ 5.242,15 + R$ 532,57 do abono), valor acima do piso nacional de R$ 5.130,63 definido pelo Ministério da Educação para 2026. Um docente de nível 1P com dez anos de serviço recebe R$ 6.357,40 por vínculo (R$ 5.391,91 + R$ 532,57 + R$ 432,92 de triênios). Já a remuneração para professor com doutorado, incluindo triênios, pode alcançar R$ 7.932,24 por vínculo (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 + R$ 1.235,28 de triênio).

O governo destacou ainda o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), fruto de ação conduzida pela PGE-SE por meio do Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores (NTS), que apontou repasses insuficientes da União entre 1998 e 2004. A parcela referente a 2025 foi creditada em dezembro aos titulares do benefício — ativos, inativos ou contratados à época — e a parcela de 2026 segue em andamento.

Entre outras iniciativas de valorização do ensino, a administração citou o Prêmio Educação Nota 10, reformas em 94 escolas estaduais, climatização em mais de 258 unidades, ações de gestão democrática e a realização, em 2026, de concurso público para o magistério após 15 anos.

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