Prefeitura de Aracaju envia à Câmara projetos que garantem isonomia ao magistério e reestruturam fundo de cultura

Pacote inclui ajustes salariais para professores, mudança no Fundo de Cultura e reestruturações administrativas

A prefeita Emília Corrêa encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju um conjunto de propostas legislativas que visam modernizar a estrutura administrativa e valorizar servidores municipais. O pacote traz iniciativas voltadas à isonomia salarial dos profissionais do magistério e à reformulação do Fundo de Cultura, além de alterações em outras áreas da gestão.

Dentre as proposições está o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que estabelece medidas de adequação remuneratória para corrigir assimetrias salariais entre profissionais do magistério que exercem as mesmas atribuições na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju.

Segundo o assessor técnico da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Marcos Barbosa, a proposta alcança docentes efetivos empossados no exercício de 2026 e também profissionais do magistério contratados por tempo determinado no mesmo período, vinculados aos Processos Seletivos Simplificados previstos na legislação municipal.

A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, afirmou que a iniciativa busca valorizar os profissionais da educação e assegurar a equidade salarial na rede municipal, reforçando o compromisso da gestão com a valorização do magistério público e a observância do princípio da isonomia remuneratória.

O pacote enviado inclui ainda projetos de lei complementar que remodelam a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM); dispõem sobre a gestão de honorários e benefícios aos procuradores do Município; e disciplinam os procedimentos de registro, execução, controle e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas municipais. Há também um texto que reorganiza a estrutura básica da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS).

Na área cultural, um dos projetos reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e transforma o Fundo de Desenvolvimento Cultural na nova denominação de Fundo Municipal de Cultura. A mudança busca alinhar Aracaju aos requisitos do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e dotar a gestão de mecanismos mais democráticos, transparentes e ágeis financeiramente para fomentar as artes e proteger o patrimônio histórico e imaterial da cidade.

O secretário de Cultura, Paulo Corrêa, detalhou que, após a tramitação e eventual aprovação, a Secretaria de Cultura realizará a nomeação dos membros da gestão do conselho; os representantes da sociedade civil serão escolhidos mediante consulta pública a ser realizada pela pasta.

Além disso, foi encaminhado à Câmara Municipal um projeto que reconhece oficialmente o Hino do Município de Aracaju, obra selecionada por edital público promovido pela Secretaria Municipal da Cultura (SEMCULT). Com a aprovação da proposta legislativa, a letra e a música passarão a integrar o patrimônio cultural imaterial do município.

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