O Executivo federal divulgou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) referente a 2026. O ato estabelece o cronograma mensal de desembolsos e fixa os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo.
O decreto tem a finalidade de garantir que a execução das despesas ao longo do ano siga as metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro. O texto cumpre integralmente o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sem prever contingenciamentos ou bloqueios de verbas neste primeiro momento.
Possíveis cortes temporários só serão avaliados após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, programada para o fim de março. Somente então o governo poderá decidir por eventuais ajustes.
Prazo previsto na LRF
Editado com base no artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o DPOF deve ser publicado até 30 dias depois da sanção da LOA. Assim como em anos anteriores, esta primeira versão trata exclusivamente da organização inicial da execução orçamentária.
Limites de empenho
O decreto apresenta o limite máximo de despesas que podem ser empenhadas em cada período de 2026. Os valores, em bilhões de reais, são:
- Até março: R$ 115,7 bilhões
- Até novembro: R$ 196,9 bilhões
- Até dezembro: R$ 240,3 bilhões
Os limites podem ser revistos ao longo do ano, de acordo com o comportamento das receitas e o cumprimento das metas fiscais.
No momento, os valores seguem a LOA aprovada. No exercício anterior, o governo aplicou a estratégia de “faseamento”, que congelou parte dos gastos discricionários, liberando apenas 1/18 do total previsto a cada mês. Caso o faseamento seja retomado em 2026, a medida será anunciada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, no fim de março.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →