O governo anunciou aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, medida que visa compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração de tributos sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. A ação integra um pacote de medidas voltadas a atenuar os efeitos do aumento dos combustíveis provocado pela guerra no Oriente Médio.
A alíquota do IPI aplicada aos cigarros passará de 2,25% para 3,5%. Em consequência, o preço mínimo da carteira de cigarros deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica estima que a alteração gere cerca de R$ 1,2 bilhão em receitas nos próximos dois meses.
O aumento na arrecadação tem como objetivo compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, medida que deve reduzir o preço do combustível em aproximadamente R$ 0,07 por litro. O impacto fiscal dessa desoneração foi calculado em cerca de R$ 100 milhões por mês.
Compensações
Além do reajuste do IPI sobre cigarros, o governo indicou outras fontes de receita para equilibrar as contas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a elevação das receitas com royalties do petróleo deverá contribuir para cobrir os gastos do pacote, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica elevou em R$ 16,7 bilhões a previsão de arrecadação com royalties de petróleo para 2026. Segundo o governo, esse ajuste foi impulsionado pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que também serão considerados na composição da receita a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo — instituída em março —, o aumento da arrecadação dos tributos relacionados aos lucros das empresas vendedoras de combustíveis e maiores receitas com leilões da camada pré-sal.
Meta fiscal
O governo disse que as medidas buscam preservar a meta fiscal ao mesmo tempo em que reduzem o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e os consumidores. Para 2026, a previsão é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como despesas com defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a projeção indica um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Durigan garantiu que o aumento do IPI sobre cigarros, a cobrança de imposto de exportação sobre petróleo e as receitas adicionais decorrentes da alta do preço do barril deverão compensar integralmente os custos das medidas de contenção da alta dos combustíveis. Segundo ele, os créditos extraordinários autorizados em razão da guerra não impedem o cumprimento da meta de resultado primário, pois os maiores gastos serão acompanhados de incremento da arrecadação.
Com informações de Agência Brasil
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →