Pacote com cinco medidas mira MEIs, com foco em reduzir dívidas e ampliar acesso a crédito e investimento. Projeto enviado ao Congresso perdoa dívidas e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores.
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
Perdão de dívidas públicas
A ação principal consiste no envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas dos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
- Alvo: dívidas com o governo federal
- Estimativa de beneficiados: 3,6 milhões de MEIs
- Montante aproximado: R$ 12,6 bilhões
Extinção de cobranças e ações judiciais
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos e a retirada de restrições decorrentes da inadimplência, permitindo a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0: negociação de dívidas privadas
Outra medida anunciada envolve a negociação das dívidas privadas dos MEIs por meio do programa Desenrola 3.0. O governo pretende comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras, com estoque estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
- Instrumento: Desenrola 3.0
- Estoque estimado: R$ 6 bilhões
- Descontos exigidos: mínimo de 90% por parte dos credores
Pix MEI: repasse para investimento
O pacote prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil por beneficiário para aquisição de equipamentos e melhorias que ampliem a produção, a renda e o faturamento dos negócios. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio para estruturação de projetos.
Aumento do teto de faturamento e dispensa de nota para pessoa física
A proposta enviada ao Congresso também prevê a elevação do teto de faturamento anual do MEI, que não era reajustado havia oito anos: R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028. O governo afirma que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer na categoria. Foi ainda anunciada a previsão de possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
A quinta medida é a edição de um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma alcançará também os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Ao apresentar as ações no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção das dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios e que as medidas foram demandadas pelos próprios empreendedores. Em tom direto, ele disse:
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados.”
Ao encerrar o evento, o presidente declarou que as iniciativas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos e que o objetivo é criar condições para que mais brasileiros ampliem negócios e gerem renda. Ele enfatizou:
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
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