O governo federal lançou, neste domingo (3), uma campanha nacional que defende o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. A iniciativa tem como objetivo assegurar “mais tempo para a vida além do trabalho”, incluindo convívio familiar, lazer, cultura e descanso, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

De acordo com o governo, a mudança pode alcançar cerca de 37 milhões de trabalhadores. A Secom comparou o alcance da proposta com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, que beneficiou aproximadamente 10 milhões de pessoas, e afirmou que a garantia do descanso pode ter impacto positivo na economia ao conciliar produtividade, bem-estar e inclusão social.

A proposta enviada ao Congresso prevê estabelecer o limite de jornada em 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Com isso, os empregados teriam assegurados dois dias consecutivos de repouso semanal de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos. A adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso poderá ser definida por negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada atividade.

Campanha

Com o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em plataformas digitais, televisão, rádio, jornais, cinemas e na imprensa internacional. A Secom informou que a intenção é conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de reduzir a escala para preservar o convívio familiar e valorizar a vida além do trabalho.

O governo também argumenta que a proposta dialoga com transformações recentes na economia, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade, e que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.

No dia 14 de abril, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e veda qualquer redução salarial. Na prática, a proposta elimina a escala 6×1.

Comissão

O governo afirma que a iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso. Foi instalada, na quarta-feira (29), uma comissão especial para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP) e o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator.

Formada por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá até 40 sessões para apresentar parecer. A partir do dia seguinte à instalação teve início o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. Santana afirmou que o prazo para análise é apertado e que o colegiado deverá realizar inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras.

Além da PEC 221/19, o colegiado avaliará duas propostas que preveem reduções na jornada: o projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução das 44 para 36 horas semanais com transição ao longo de dez anos, e a proposta apensada PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê semana de trabalho de quatro dias com limite de 36 horas. Se aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação em plenário.

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