Brasil mantém avançar em regulação de big techs apesar de pressão dos EUA

O governo brasileiro está atento às movimentações do Congresso dos Estados Unidos em relação ao projeto de regulação das big techs, mas reafirma que não há intenção de recuar na proposta do PL 4675/2025. Essa legislação, que está sendo debatida na Câmara dos Deputados, busca ampliar os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para combater práticas anticoncorrenciais das empresas de tecnologia no Brasil.

Recentemente, um grupo de 20 congressistas americanos enviou uma carta ao USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca) solicitando ações contra o Brasil em razão do avanço deste projeto. A proposta, segundo esses congressistas, reproduz elementos da legislação europeia e poderia prejudicar as plataformas digitais americanas.

“É particularmente preocupante que, neste momento, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias”, destacam os congressistas na carta.

O governo Lula considera que o interesse das gigantes da tecnologia não deve ser prioridade em relação à necessidade de regular os mercados digitais no país. Assessores afirmam que a comparação entre as táticas das big techs e a estratégia comercial dos EUA é pertinente, enfatizando que ambas as partes têm apresentado demandas que dificultam a negociação.

Embora a pressão dos EUA seja reconhecida, a administração atual optou por não acelerar a tramitação do projeto, considerando o momento delicado das relações comerciais. O ritmo de votação, conforme informado, dependerá mais da condução do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do relator, Aliel Machado, do que de uma determinação direta do Executivo.

O PL 4675/2025 ainda não possui uma data definida para votação. O relator do projeto já apresentou seu parecer e fez um apelo aos líderes partidários para que a proposta avance. O texto propõe a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais no Cade, que terá o poder de classificar empresas como agentes de relevância sistêmica e estabelecer obrigações específicas para elas.

Além disso, a questão da soberania digital é um tema central, abrangendo aspectos como a infraestrutura de dados e a regulamentação da computação em nuvem. Diante do cenário atual, alguns integrantes do Planalto indicam que o calendário eleitoral pode dificultar o avanço do projeto antes das eleições de outubro.

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