O governo federal promoveu uma revisão nas tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos, decisão aprovada na sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, o efeito sobre os preços ao consumidor é “praticamente nulo”, estimado em aumento de 0,062%.
O que mudou
A revisão abrangeu um pacote de 120 itens. Desses, 105 tiveram o imposto de importação zerado, enquanto 15 mantiveram as alíquotas anteriores. Entre os produtos que permaneceram com os percentuais vigentes estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Esses 15 artigos, de acordo com o secretário, teriam sido reajustados para 16% ou 20%, ou passado de 12% para 16%, por terem similares produzidos no país; no entanto, as alíquotas anteriores — como 10% ou 16% — foram preservadas.
Justificativa e funcionamento do regime
O objetivo da medida, explicou Uallace Moreira Lima, é proteger a cadeia produtiva nacional ao mesmo tempo em que se preservam baixos custos de produção. O secretário destacou que cerca de 95% dos celulares adquiridos no Brasil são produzidos no país, o que ajuda a explicar o impacto reduzido sobre os preços finais.
O governo manteve o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens. Quando a indústria solicitar a concessão de ex-tarifário, ela será concedida automaticamente antes da conclusão da análise de até 150 dias destinada a verificar a existência de produção nacional equivalente.
Pedidos de revisão e diálogo com o setor
Empresas cujas alíquotas foram elevadas de 0% para 7% podem apresentar pedido de revisão. O governo então avaliará se existe similar fabricado no país: se não houver, a alíquota permanece em 0%; se houver, a tarifa retorna a 7%. O mesmo procedimento aplica-se a novos investimentos que busquem enquadramento no ex-tarifário.
Uallace afirmou que parte da repercussão negativa inicial decorreu da falta de leitura atenta das resoluções que regulamentaram a mudança. Segundo ele, ficou acertado com o setor que produtos que estavam com alíquota zero e seriam transferidos para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente mediante solicitação das empresas, compromisso que, conforme o secretário, está sendo cumprido pelo governo.
A medida, portanto, amplia a lista de itens com tarifa zerada, preserva alíquotas já existentes para determinados equipamentos e mantém o regime técnico e negociado que orienta a política tarifária do país.
Com informações de Agência Brasil
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →