A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta terça-feira (19) a suspensão, em todo o Brasil, de publicidades de jogos de apostas online voltadas para crianças e adolescentes. A decisão cautelar também proíbe a veiculação de anúncios sobre bônus oferecidos aos jogadores antes da realização de apostas.
O descumprimento das medidas implicará em multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis. Além disso, todas as plataformas de apostas online autorizadas pelo Ministério da Fazenda deverão apresentar, no prazo de dez dias, um relatório de transparência detalhando as ações implementadas para cumprir a determinação.
A decisão reforça o compromisso da Senacon em proteger grupos vulneráveis e regular o setor de apostas online, que tem crescido significativamente no país. Segundo a secretaria, a medida visa coibir práticas que incentivem o público jovem a se envolver em jogos de azar, reconhecidamente prejudiciais a essa faixa etária.
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